Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou usar a plataforma dellaluna.ai ("dellaluna", "plataforma", "serviço"), você ("você", "usuário") concorda com estes Termos de Uso. Se não concorda com alguma cláusula, não use o serviço.

Razão social, CNPJ e endereço da empresa serão adicionados antes do lançamento público. Esta versão se aplica ao beta atual.

2. O que é a dellaluna

A dellaluna é uma plataforma de produção de conteúdo. Você grava o que sabe; a plataforma edita, gera ideias, sugere roteiros e ajuda a publicar. Você é o autor.

A dellaluna não é:

• ferramenta de viralização ou de promessa de resultado
• agência de marketing nem editora de conteúdo
• substituto da sua revisão sobre o que publicar

3. Quem pode usar

• Você precisa ter pelo menos 18 anos
• O serviço é destinado a criadores de conteúdo, negócios e marcas de qualquer segmento
• Você deve fornecer informações verdadeiras de cadastro
• Você é responsável por manter sua senha em segurança e por toda atividade na sua conta

4. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Publicar conteúdo enganoso, ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros ou a legislação aplicável
• Tentar exibir como seu o trabalho de outra pessoa, ou violar direitos autorais e de imagem de terceiros
• Usar a plataforma para spam, automação de larga escala não autorizada, ou tentativa de manipular plataformas de terceiros
• Tentar acessar dados de outros usuários, fazer engenharia reversa, ou explorar vulnerabilidades técnicas
• Sublicenciar, revender, repassar credenciais ou criar conta em nome de terceiros sem autorização escrita nossa
• Tentar burlar o sistema de prevenção a fraude para acumular bônus de cadastro

5. Conteúdo

5.1 Propriedade

O conteúdo gerado a partir dos seus uploads (clipes, roteiros, legendas, ideias) é seu. Concedemos a você uma licença perpétua, mundial, irrevogável e gratuita para usar como quiser.

5.2 Sua responsabilidade como autor

A dellaluna fornece ferramentas. Você decide o que publicar e é o único responsável pelo conteúdo, incluindo sua legalidade e adequação às políticas das plataformas onde publicar. Reveja todo conteúdo antes de publicar.

5.3 Licença para nós operarmos

Você nos concede licença limitada, não exclusiva, para processar, transcodar, transcrever, analisar, armazenar e transmitir seus uploads exclusivamente para prover o serviço. Essa licença termina quando o conteúdo é excluído.

5.4 Treinamento de IA

Não usamos seu conteúdo para treinar nossos modelos nem repassamos para terceiros treinarem os deles. Contratualmente os provedores de IA que usamos (Anthropic, OpenRouter, ElevenLabs, OpenAI, Mistral) são impedidos de usar suas informações para treino.

6. Integração com redes sociais

A dellaluna permite agendar e publicar nas suas próprias contas de redes sociais. Ao conectar cada conta, você autoriza a dellaluna a publicar em seu nome nos horários que você agendar, e pode revogar a autorização a qualquer momento em Configurações. Posts agendados ainda não publicados são cancelados ao desconectar.

6.1 Instagram (Meta)

• A publicação no Instagram via dellaluna usa o Instagram Graph API da Meta. Você precisa de uma conta Business ou Creator vinculada a uma Facebook Page.
• Ao conectar sua conta, você autoriza a dellaluna a publicar Reels em seu nome nos horários que você agendar.
• Limites e regras da Meta se aplicam (ex: máximo de 25 publicações via API por conta a cada 24h). Não somos responsáveis por indisponibilidade da API, mudanças de política da Meta, ou bloqueios feitos pelo Instagram à sua conta.
• Você pode revogar em Configurações → Instagram → Desconectar.
• A dellaluna não é afiliada à Meta Platforms, Inc.

6.2 YouTube (Google)

• A publicação de Shorts usa os Serviços de API do YouTube. Ao conectar seu canal, você também concorda com os Termos de Serviço do YouTube e com a Política de Privacidade do Google.
• Você autoriza a dellaluna a enviar Shorts ao seu canal nos horários que você agendar.
• Limites e políticas do YouTube/Google se aplicam. Enquanto o app não conclui a verificação do Google, vídeos enviados via API podem permanecer privados por exigência do YouTube.
• Você pode revogar em Configurações → YouTube → Desconectar ou em myaccount.google.com/permissions.
• A dellaluna não é afiliada ao Google LLC nem ao YouTube.

6.3 TikTok

• A publicação usa a Content Posting API do TikTok. Ao conectar sua conta, você autoriza a dellaluna a publicar ou enviar vídeos à sua conta nos horários que você agendar.
• Limites e políticas do TikTok se aplicam. Enquanto o app não é auditado pelo TikTok, os vídeos podem ser enviados como privados ou para a sua caixa de rascunhos.
• Você pode revogar em Configurações → TikTok → Desconectar ou no próprio app do TikTok (Perfil → Configurações → Segurança → Apps e permissões).
• A dellaluna não é afiliada ao TikTok nem à ByteDance Ltd.

7. Lunas, assinaturas e cobrança

O serviço opera por lunas (créditos) e planos de assinatura, cobrados via Stripe.

• 1 luna ≈ R$ 0,18. Cada feature consome um número definido de lunas (ex: gerar persona = 6 lunas, gerar 1 minuto de vídeo = 7 lunas).
• Planos: Free (40 lunas, 60 dias de validade), Starter (R$ 49/mês, 200 lunas, 60d), Pro Mensal (R$ 187/mês, 1000 lunas, 60d), Pro Anual (R$ 1.870/ano, 12.000 lunas, 365d).
• Pacotes avulsos (apenas para assinantes ativos): 200/500/1000 lunas com validade de 60 dias.
• Expiração FIFO: lunas mais antigas são consumidas primeiro. Lunas vencidas não são restituídas.
• Bônus (cadastro, indicação, eventos): podem ter validade diferente, indicada no momento do recebimento.

7.1 Cancelamento de assinatura

Você pode cancelar a qualquer momento. O acesso fica disponível até o fim do ciclo já pago, sem reembolso proporcional do ciclo em andamento.

7.2 Reembolso

Pedidos de reembolso seguem o Código de Defesa do Consumidor: você tem direito a reembolso integral em até 7 dias da primeira contratação (arrependimento). Para reembolsos fora desse prazo, avalie caso a caso por hello@dellaluna.ai.

7.3 Prevenção a fraude

Para distribuir bônus de cadastro de forma justa, usamos análise de IP e fingerprint de dispositivo. Cadastros com sinais fortes de tentativa de exploração (múltiplas contas pelo mesmo aparelho, VPN em camadas, padrões automáticos) podem ser bloqueados ou receber bônus reduzido. Falsos positivos são revistos manualmente — escreva para o suporte.

8. Disponibilidade e mudanças no serviço

Buscamos manter o serviço estável, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta nem SLA formal. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. Funcionalidades podem ser adicionadas, modificadas ou descontinuadas com aviso razoável.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a dellaluna não será responsável por:

• Conteúdo que você publicar, incluindo eventual violação de direitos de terceiros ou da legislação aplicável
• Decisões comerciais ou de marketing tomadas com base em sugestões geradas por IA
• Indisponibilidade temporária de APIs de terceiros (Meta, Stripe, Bunny, provedores de IA)
• Bloqueios ou suspensões feitos pelo Instagram, Facebook, YouTube, TikTok ou qualquer outra plataforma à sua conta pessoal
• Perda de oportunidades, lucros cessantes, danos indiretos, morais ou reputacionais

Nossa responsabilidade total agregada, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta com aviso prévio em casos de:

• Violação destes termos
• Atividade fraudulenta ou ilegal
• Inadimplência financeira
• Risco de exposição da plataforma a sanções regulatórias

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento — veja Política de Exclusão de Dados.

11. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, parte integrante destes termos.

12. Mudanças nestes termos

Mudanças materiais serão notificadas por e-mail com 30 dias de antecedência. Uso continuado após o prazo implica aceitação dos novos termos. Mudanças menores entram em vigor com a atualização da data desta página.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir litígios decorrentes destes termos.

14. Contato

Dúvidas, reclamações ou notificações: hello@dellaluna.ai